Termos de Uso

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo ao Refresco. Ao aceder à nossa plataforma, concorda com os termos descritos neste documento. Caso discorde de algum ponto, aconselhamos que interrompa o uso da plataforma.

2. Propósito da Plataforma

O Refresco existe para aproximar criadores e apoiadores através de contribuições voluntárias. Toda tentativa de usar a plataforma para fins diferentes compromete a sua integridade e será tratada com rigor.

3. Idade e Registo

É necessário ter 18 anos ou mais para criar uma conta. Ao registrar-se, assume o compromisso de fornecer informações verdadeiras e manter os seus dados atualizados.

4. Atividades Proibidas

• Suborno, extorsão, financiamento de terrorismo ou tráfico humano.
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para esquemas ilícitos.
• Conteúdos ofensivos, spam, discursos de ódio ou assédio.
• Utilização de bots, tentativas de invasão ou manipulação da plataforma.

5. Responsabilidade dos Criadores

O criador é responsável por tudo que publica e promete aos seus apoiadores. O não cumprimento recorrente poderá resultar em suspensão da conta.

6. Responsabilidade dos Apoiadores

O apoio é um gesto voluntário. Não há garantia de retorno. Refrescos não são compras. São reconhecimentos simbólicos e financeiros.

7. Pagamentos

Utilizamos sistemas de terceiros para processar pagamentos. Aceitar os termos deles é condição para doar no Refresco. Taxas e impostos podem aplicar-se.

8. Propriedade Intelectual

O Refresco detém os direitos sobre a estrutura e a identidade da plataforma. O conteúdo dos criadores é deles, mas ao ser publicado, autoriza o Refresco a promovê-lo dentro dos limites da missão da plataforma.

9. Encerramento de Conta

Tanto criadores como apoiadores podem terminar as suas contas a qualquer momento. O Refresco também se reserva o direito de suspender contas que violarem estes termos.

10. Limitações e Isenções

A plataforma é oferecida como está. Não garantimos ausência de falhas técnicas ou operacionais. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas causadas por uso indevido.

11. Indemnizações

Ao usar o Refresco, compromete-se a não causar prejuízos à plataforma. Em caso de litígios provocados pelas suas ações, poderá ser responsabilizado por compensações legais.

12. Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República de Moçambique. Em caso de disputa, as partes concordam em buscar soluções amigáveis antes de recorrer a tribunais ou arbitragens.

13. Alterações Futuras

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência. O uso contínuo da plataforma implica aceitação.

14. Contacto

Em caso de dúvidas ou sugestões, fale connosco:
Email: legal@refresco.com
Endereço: Refresco Legal, Av. Marginal, Maputo, Moçambique